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O programa de Agentes Comunitários de Saúde é hoje considerado parte da Saúde da Família. Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa de transição para a Saúde da Família. No PACS, as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor lotado em uma unidade básica de saúde que possui as principais especialidades médicas (pediatria, clínica médica e ginecologia-obstetrícia) e demanda espontânea e/ou encaminhada por unidades elementares de saúde.[1]
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[editar]Origem e evolução
Os primeiros profissionais de saúde não médicos de nível técnico ou elementar foram os Visitadores Sanitários e Inspetores de Saneamento ainda vinculados ao projeto das campanhas de saúde pública que no Brasil do início do século XX controlaram os surtos de peste bubônica e erradicaram a febre amarela e permaneceram vinculados controlavam as endemias rurais.
No Brasil identifica-se a utilização desses técnicos de saúde desde SUCAM – Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, órgão que resultou da fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), da Campanha de Erradicação da Malária e da Campanha de Erradicação da Varíola aos programas de saúde da década de 1970. Na China onde alguns supõem a origem dessa estratégia recomendada pela Organização Mundial de Saúde ficaram conhecidos como Médicos de pés descalços no início dos anos 1950 e proposições de saúde comunitária com assistentes médicos nos Estados Unidos dos anos de 1960 e 1970.[2]
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) resultou da criação do PACS Programa dos Agentes Comunitários de Saúde em 1991, como parte do processo de construção do Sistema Único de Saúde estabelecida por norma Constitucional em 1988, .[1] é capacitado para reunir informações de saúde sobre uma comunidade. Na concepção inicial deveria ser um dos moradores daquela rua, daquele bairro, daquela região. Selecionados por um bom relacionamento com seus vizinhos e condição de dedicar oito horas por dia ao trabalho de ACS. Orientado por supervisor (profissional enfermeiro ou médico) da unidade de saúde, realiza visitas domiciliares na área de abrangência da sua unidade produzindo informações capazes de dimensionar os principais problemas de saúde de sua comunidade.
Com a proposição do Ministério da Saúde de 1994, quando se criou o PSF – Programa de Saúde da Família os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados em duas situações distintas em relação à rede do SUS:
- Ligados a uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da Saúde da Família;
- Ligados a uma unidade básica de Saúde da Família como membro da equipe multiprofissional. Atualmente (2008), encontram-se em atividade no país 204 mil ACS, estando presentes tanto em comunidades rurais e periferias urbanas quanto em municípios altamente urbanizados e industrializados.
[editar]Atribuições do Agente Comunitário
Segundo documentos do Ministério da Saúde de 1994[3] Inclui-se no elenco de ações proposto:
- Estimular continuamente a organização comunitária;
- Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população;
- Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde;
- Coletar dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais.
- Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade;
- Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;
- Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos;
- Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência;
- Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares;
- Atuar integrando as instituições governamentais e não – governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.);
- Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde:
- Acompanhamento de gestantes e nutrizes.
- Incentivo ao aleitamento materno.
- Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança.
- Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias.
- Controle das doenças diarréicas.
- Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA).
- Orientação quanto a alternativas alimentares.
- Utilização da medicina popular.
- Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
Ver também o Manual do Agente Comunitário de Saúde[4] que enfatizam a relação de conhecimento/ intervenção na comunidade incluindo sua representação ou participação no Conselho Municipal de Saúde.
[editar]Agente de Saúde da Família
Em 1994 o Ministério da Saúde, lançou o PSF como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo complementar e substitutivo ao PACS onde as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro - supervisor lotado em uma unidade básica de saúde que possui as especialidades básicas e demanda espontânea e/ou encaminhada por Unidades Elementares de Saúde.
Essencialmente as atribuições do agente comunitário são mesmas, contando agora com o apoio direto do enfermeiro e médico de saúde da família com responsabilidades pela população de um mesmo território e em alguns municípios contam ainda com odontólogo profissionais de serviço social e psicologia na mesma unidade de saúde ou numa unidade de referência (unidades básicas matriciais).
Por outro lado para cumprir a proposição de conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis (cerca de 150 famílias ou 750 pessoas por agente) identificando os problemas de saúde mais comuns e situações de risco ao qual a população está exposta, novas demandas surgem ou se especificam continuamente.
O suporte ao atendimento da morbi-mortalidade por causas externas por exemplo, onde se inclui os acidentes de trânsito, homicídios e/ou a atenção aos problemas da violência doméstica, contra a mulher, criança ou idoso para os quais existem proposições específicas de vigilância e controle além do SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica, programa com o qual o ACS produz as informações relativas ao território que administra, não está previsto como tarefa sua.
Novas profissões de nível técnico têm sido propostas e instituídas, no próprio setor saúde o Agente de Vigilância em Saúde diferenciando-se ou não dos Agentes de Controle das Zoonoses (o antigo visitador sanitário mata mosquito) e no âmbito da justiça e educação o Educador Social. Essa última em alguns aspectos confunde-se com o serviço voluntário do técnico judiciário conhecido como Comissário de menores. A pergunta que fica no ar é que não seria melhor uma capacitação melhor realizada ampliando a capacidade do ACS e a sua remuneração do que a pulverização dos profissionais da área da saúde?
[editar]Mobilização Nacional dos Agente de Saúde - MNAS
A Mobilização Nacional dos Agentes de Saude - MNAS se originou com a busca pela desprecarização dos vínculos de trabalho dos agentes comunitarios de saúde e agentes de combate às endemias na capital pernambucana (Recife) e hoje é uma das expressões pela busca da garantia dos direitos desses profissionais. O corpo integrante da MNAS é formado basicamente por voluntarios. Uma ação social que não utiliza recursos financeiros e nem institucionais.
A MNAS criou o primeiro site nacional voltado aos agentes de saúde (permitindo a manutenção da informação aos profissionais em âmbito nacional, além da interação por meio de suas ferramentas online, entre elas: o fórum e chat), uma iniciativa da coordenação; que fortaleceu o trabalho do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco (SINDACS-PE), este, com o apoio parlamentar, engrossou a união em torno da PEC 07/2003. Intensificando a mobilização nacional para sensibilizar os parlamentares em Brasília com vista ao apoio do que viria a ser a maior conquista dos agentes a nível nacional - a Lei Federal 11.350/2006. Obtivemos informações a cada passo da proposta e difundimos pelos agentes de saúde de todo o Brasil. Em outubro de 2005, sob a presença de profissionais de vários estados, foi realizada uma grande caminhada pela Esplanada dos Ministários, culminando num ato público em frente ao Congresso Nacional.
Em 2005, o relator da Comissão Especial, deputado Maurício Rands, apresentou parecer pela aprovação da PEC 07/2003, com alterações que incluiu os Endemias. Nos meses que se seguiram à luta continuou nos mais diversos municípios do Brasil e Distrito Federal. Em 14 de janeiro de 2006, a PEC 07/2003 foi sancionada, garantido a o emprego dos agentes de saúde. Com o advento da emenda 51/2006, houve retorno do debate. Foi solicitado ao deputado Maurício Rands que articulasse uma frente parlamentar visando o debate e aprovação do piso salarial.
- Questões históricas da luta
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- Elevação do piso para 2 salarios mínimos;
- Produtividade para os agentes de saúde (ACS, endemias e correlacionados);
- Insalubridade para as categorias a nível nacional;
- Gratificação de dificio acesso (Portaria 40.195/95);
- Gratificação de função de 40 horas semanais para os profissionais;
- Gratificação do PSA com equiparação ao PSF/PACS entre outros.
A MNAS teve participação no estabelecimento de um diferencial histórico no Senado Federal: até a data da efetivação, o projeto dos agentes de saúde foi o único aprovado cinco vezes em um mesmo dia no Senado (Jornal do SINDACS-PE jan/2004).
Além da efetivação no âmbito nacional, a MNAS contribuiu para equiparação do vale alimentação, em alguns casos repasse em pecunia (pago no contracheque); aumento do valor da insalubridade dos endemias em 2007, buscando a insalubridade aos acs; Apoio a primeira greve da categoria (uma semana de duração) de todo o Brasil - mesmo quando não existia vinculo definido; Difusão da Caminhada Estadual, realizada no Recife, pela regularização, com presença de várias cidades de Pernambuco, entre as quais: Brejinho, Solidão, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Parnaíba, Santa Terezinha, Itapetim, Tabira, Afogados, Tuparetama, Caruaru, Olinda, Jaboatão, São José do Egito, Paulista, Abreu e Lima, Surubim, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e Goiana.
[editar]Ver também
- Atenção primária à saúde
- Carta de Ottawa
- Declaração de Alma-Ata
- Médicos de pés descalços
- Profissional da área da saúde
- Programa Saúde da Família
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